TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site www.doctorshoes.com.br ("Site"), de titularidade de J.B.F Indústria de Calçados Ltda., nome fantasia Doctor Shoes Antistaffa, inscrita no CNPJ sob o nº 26.847.557/0001-56, com sede na Rua Coronel Tamarindo, 2817, Bairro Estação, Franca-SP, CEP 14.405-140 ("Doctor Shoes", "nós" ou "loja").

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras no Site, o usuário ("você" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve se abster de utilizar o Site.

O uso do Site é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipadas e plenamente capazes. Menores de idade somente poderão utilizar o Site sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• Site: o endereço eletrônico www.doctorshoes.com.br e suas subpáginas.
• Usuário: toda pessoa que acessa, navega ou realiza compras no Site.
• Conta: o cadastro pessoal criado pelo Usuário para acesso a funcionalidades e realização de pedidos.
• Produtos: os calçados e demais itens ofertados para venda no Site.
• Pedido: a solicitação de compra de Produtos realizada pelo Usuário.

3. Cadastro e Conta de Acesso

Para realizar compras, o Usuário poderá criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas. O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados informados.

As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis. O Usuário compromete-se a mantê-las em sigilo, responsabilizando-se por todas as atividades realizadas com sua Conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o Usuário deve comunicar imediatamente a Doctor Shoes pelos canais de atendimento.

A Doctor Shoes reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Uso do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação vigente. É expressamente vedado:

• utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa;
• inserir vírus, códigos maliciosos ou realizar qualquer ação que comprometa o funcionamento, a segurança ou a integridade do Site;
• utilizar robôs, spiders, scraping ou outros meios automatizados para coletar dados ou acessar o Site sem autorização;
• praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte do Site;
• realizar cadastros ou pedidos com informações falsas ou de terceiros sem autorização.

O descumprimento dessas regras poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis.

5. Produtos, Preços e Disponibilidade

A Doctor Shoes empenha-se para que as descrições, imagens, características e preços dos Produtos sejam precisos e atualizados. Contudo, podem ocorrer variações de cor decorrentes de configurações de tela, bem como eventuais erros de digitação ou de sistema.

Os preços e as condições de pagamento exibidos são válidos exclusivamente para compras realizadas no Site e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.

A disponibilidade dos Produtos está sujeita ao estoque. Caso um Produto esteja indisponível após a finalização do Pedido, a Doctor Shoes comunicará o Usuário e providenciará o cancelamento e o reembolso integral do valor pago.

Na hipótese de erro evidente de preço (por exemplo, valor manifestamente irrisório em razão de falha sistêmica), a Doctor Shoes poderá cancelar o Pedido, comunicando o Usuário e restituindo eventuais valores pagos.

6. Pedidos e Confirmação de Compra

O Pedido somente será considerado válido após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo meio de pagamento utilizado. Enquanto não confirmado o pagamento, a Doctor Shoes não se obriga a reservar o Produto.

A Doctor Shoes poderá, a seu critério e mediante justificativa, recusar ou cancelar Pedidos, especialmente em casos de suspeita de fraude, indisponibilidade de estoque, dados cadastrais inconsistentes ou descumprimento destes Termos. Nesses casos, eventuais valores já pagos serão integralmente restituídos.

7. Formas de Pagamento

O Site aceita as seguintes bandeiras e meios de pagamento: Visa, Mastercard, Diners, American Express, Aura, Hipercard e Elo, além de outras modalidades eventualmente disponibilizadas no momento da compra.

O processamento dos pagamentos é realizado por instituições e intermediadoras financeiras parceiras. A Doctor Shoes não armazena dados sensíveis de cartão de crédito, os quais são tratados diretamente pelos respectivos processadores em ambiente seguro.

8. Entrega e Frete

As entregas são realizadas por meio dos Correios e de transportadoras parceiras, para todo o território nacional.

Oferecemos frete grátis para compras acima de R$ 199,00 para todo o Brasil, conforme as condições vigentes no momento da compra.

Os prazos de entrega informados são estimativas contadas a partir da confirmação do pagamento e da postagem, podendo sofrer variações em razão da localidade de destino, condições logísticas, feriados ou situações de força maior. O Usuário é responsável por informar endereço de entrega correto e completo; entregas frustradas por dados incorretos ou por ausência de recebedor poderão gerar custos adicionais de reenvio.

9. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

9.1. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial, o Usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do Produto, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, o Produto deverá ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso, com etiquetas e embalagem originais. Os valores pagos serão restituídos integralmente, incluindo o frete, na forma da legislação aplicável.

9.2. Troca por insatisfação (numeração, cor ou modelo)

O Usuário poderá solicitar a troca por insatisfação em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, desde que o Produto esteja sem uso, com etiquetas e embalagem originais. A primeira troca conta com frete grátis.

9.3. Produtos com defeito

Em caso de defeito de fabricação, o Usuário deverá comunicar a Doctor Shoes em até 90 (noventa) dias contados do recebimento, observando os prazos e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Constatado o defeito, o Produto poderá ser reparado, substituído ou o valor restituído, conforme o caso.

9.4. Procedimento e vale-troca

As solicitações de troca e devolução devem ser realizadas pela plataforma doctorshoes.troque.app.br ou pelos canais de atendimento indicados na Seção 12. Eventual crédito emitido em forma de vale-troca terá validade de 90 (noventa) dias corridos a contar de sua emissão.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, nome empresarial, textos, imagens, fotografias, ilustrações, layout, design, códigos, banco de dados e software — é de titularidade da Doctor Shoes ou de seus licenciadores e é protegido pela legislação de propriedade intelectual e industrial vigente.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do Site, total ou parcialmente, sem a autorização prévia e por escrito da Doctor Shoes. A utilização do Site não confere ao Usuário qualquer direito sobre esses ativos.

11. Limitação de Responsabilidade

A Doctor Shoes empenha-se em manter o Site disponível e em pleno funcionamento, mas não garante que o acesso ocorrerá de forma ininterrupta ou isenta de falhas, podendo haver indisponibilidades temporárias em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos de força maior.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Doctor Shoes não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) uso indevido do Site pelo Usuário; (ii) indisponibilidade temporária do Site; (iii) atos de terceiros, inclusive de intermediadores de pagamento e transportadoras, ressalvadas as responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor; e (iv) informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

12. Links e Serviços de Terceiros

O Site pode conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros (por exemplo, plataformas de pagamento, transportadoras e a plataforma de trocas). A Doctor Shoes não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses terceiros, cujos termos e condições próprios devem ser observados pelo Usuário.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Doctor Shoes observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Guilherme Donadeli — e-mail: doctorshoes@doctorshoes.com.br.

14. Alterações dos Termos

A Doctor Shoes poderá alterar estes Termos a qualquer momento, visando aprimoramentos, ajustes legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo da utilização de plataformas de resolução alternativa de conflitos, como o consumidor.gov.br.

16. Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a estes Termos ou ao Site, o Usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• SAC: sac@doctorshoes.com.br
• Telefone: (16) 3727-1133
• WhatsApp: (16) 99432-3019
• Encarregado de Dados (DPO): doctorshoes@doctorshoes.com.br
• Endereço: Rua Coronel Tamarindo, 2817, Bairro Estação, Franca-SP, CEP 14.405-140

Ao continuar utilizando o site www.doctorshoes.com.br, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso.